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WtE no mundo: dados, legislação e o que o Brasil ainda ignora

O Mundo entende resíduos como recurso

Enquanto o debate sobre o destino dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ainda se arrasta em muitos municípios brasileiros — frequentemente reduzido à dicotomia entre aterros sanitários e reciclagem —, o restante do mundo consolidou uma terceira via: a recuperação energética por meio das usinas Waste-to-Energy (WtE). Para engenheiros de resíduos, gestores públicos e legisladores que tomam decisões sobre a destinação final de RSU, compreender o panorama internacional é pré-requisito para tomada de decisão.

Operador controla garra mecânica no fosso de recepção de RSU em usina WtE chinesa. A China opera 339 unidades com capacidade de processar 100 milhões de toneladas/ano.

China: Escala Industrial e Alta Concentração de Orgânicos

A China detém hoje a maior capacidade instalada de usinas de tratamento térmico de resíduos do mundo: 7,3 GW de capacidade instalada, com 339 usinas em operação até o final de 2017. A recuperação energética cresceu, em média, 1 GW por ano nos últimos cinco anos do período analisado, consolidando-se como a maior forma de capacidade de bioenergia do país.

O sistema chinês é capaz de gerenciar pouco mais de 100 milhões de toneladas de RSU por ano, o que representa aproximadamente 40% da produção nacional de resíduos sólidos urbanos (INTERNATIONAL ENERGY AGENCY, 2019).

Um dado frequentemente citado como obstáculo à implementação de WtE no Brasil merece atenção especial aqui: os RSU na China possuem teor de orgânicos em torno de 50% — o mesmo índice registrado no Brasil. Ainda assim, esse alto percentual de matéria orgânica não tem sido impedimento para a geração eficiente de energia. A experiência chinesa desmonta, na prática, o argumento de que a composição dos resíduos brasileiros inviabilizaria tecnicamente o uso de usinas WtE.


Japão: Marco Legal Robusto e Integração com a Reciclagem

O Japão é, possivelmente, o exemplo mais completo de política pública integrada para resíduos sólidos. O país criou o sistema jurídico denominado Sociedade de Ciclo de Material Sadio, orientado à conservação de recursos naturais e à redução máxima da carga ambiental. A Lei Básica para o Controle de Poluição Ambiental, criada em 1967 e atualizada em 1993, foi seguida pela criação do Plano Ambiental Básico em 1994.

Desde 1970, o Japão acumula décadas de regulamentações progressivas para o tratamento de RSU (JAPÃO. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012). O resultado é um sistema com:

  • Índice de reciclagem de 20,8% do total de RSU produzido (WASTE ATLAS)
  • Aproximadamente 310 plantas WtE em operação
  • Eliminação de 114.614 toneladas/dia de RSU via tratamento térmico
  • Total de 37.822.620 toneladas/ano processadas, o que representa 83,38% de todos os RSU pós-reciclagem (THEMELIS; MUSSCHE, 2013)

O caso japonês derruba outro mito recorrente no debate brasileiro: não há conflito entre reciclagem e incineração de resíduos. Os países com os melhores índices de reciclagem e compostagem do mundo são, consistentemente, os que mais utilizam usinas WtE para tratar os rejeitos. Reciclagem e recuperação energética são etapas complementares na hierarquia de gestão de resíduos — não alternativas excludentes.


Austrália: Um Alerta Regulatório

Nem toda experiência internacional é um modelo a seguir. A Austrália apresenta um contraponto relevante sobre como a regulamentação pode atuar como elemento de dissuasão ao desenvolvimento do setor WtE.

O país possui apenas duas plantas WtE antigas em operação — em Sydney e Townsville —, com predominância absoluta de aterros sanitários. As usinas WtE são denominadas localmente como Energy from Waste (EfW) e classificadas pela legislação como fonte de energia renovável. No entanto, uma regulamentação excessivamente restritiva criou barreiras práticas significativas:

Os geradores são obrigados a realizar amostragem periódica do fluxo de resíduos para determinar o componente renovável do respectivo fluxo, processo que envolve auditores externos a cada seis meses — caro, demorado e burocrático. O resultado foi que os conselhos municipais australianos passaram a considerar alternativas ao modelo WtE, não por razões técnicas, mas por inviabilidade econômica regulatória (WHARBURTON et al., 2014).

A lição para legisladores é direta: regulamentação mal calibrada pode inviabilizar tecnologias ambientalmente superiores, mesmo quando há reconhecimento formal de sua renovabilidade.


Expansão Global: Os Números dos Últimos 10 Anos

A consultoria A. Vaccani & Partners, especializada em análise de mercado do setor de recuperação energética, quantifica a expansão recente da indústria WtE em escala global. Nos últimos 10 anos, foram adicionadas mais de 679.264 toneladas/dia (equivalentes a 226 milhões de toneladas anuais) de nova capacidade de usinas WtE no mundo:

  • 77% desse crescimento ocorreu na China
  • 12,4% na região EMEA (Europa, Oriente Médio e África), com crescente adoção nos mercados emergentes

As projeções para os próximos cinco anos indicam mais de 100 novas usinas WtE no mundo:

RegiãoNovas Usinas Previstas
China60
União Europeia18
Oceania e Ásia (excl. China)13
Japão9
Américas3
Expansão Global WtE — Próximas 100 Usinas
Expansão Global · Previsão 2020–2025

Próximas 100 usinas WtE
no mundo

Novas unidades de recuperação energética de resíduos previstas por região · Fonte: A. Vaccani & Partners, 2020

China 77% do crescimento global
60
União Europeia EMEA — predominância europeia
18
Oceania & Ásia excl. China
13
Japão 310 plantas já em operação
9
Américas todo o continente
3
Total previsto
próximos 5 anos
103 usinas

Das 103 novas usinas previstas para os próximos 5 anos, apenas 3 estão nas Américas — menos de 3% do total global. A região concentra uma parcela significativa da produção mundial de RSU e opera predominantemente com aterros sanitários como destinação final.

(A. VACCANI & PARTNERS, 2020)

O dado das Américas merece destaque: apenas 3 novas usinas previstas para toda a região. É um indicador inequívoco do atraso estrutural do continente — incluindo o Brasil — na adoção de tecnologias de recuperação energética de resíduos.


O Que Está em Jogo para Engenheiros e Gestores Públicos

Os dados apresentados não são abstrações. Eles representam decisões concretas que engenheiros e legisladores precisarão tomar — ou já estão adiando.

Para engenheiros de resíduos e meio ambiente, o panorama internacional consolida evidências técnicas suficientes para incluir usinas WtE como opção viável em projetos de destinação final, inclusive em contextos de alto teor orgânico nos RSU, como o brasileiro.

Para gestores públicos e legisladores, os casos de China e Japão demonstram que escala e resultado dependem de política pública consistente, horizonte de longo prazo e marco regulatório claro. O caso australiano, por sua vez, demonstra que regulamentação excessiva pode ser tão prejudicial quanto a ausência de regras.

O modelo mais eficiente não é o de países que escolheram entre reciclagem e recuperação energética. É o de países que integraram ambas em uma política de resíduos coerente, deixando para os aterros sanitários apenas o que não pode ser nem reciclado nem aproveitado energeticamente.


O cenário global de usinas WtE é robusto, crescente e tecnicamente maduro. China, Japão e Europa não estão experimentando — estão operando infraestrutura consolidada que processa centenas de milhões de toneladas de RSU por ano, gerando energia, reduzindo volume de aterros e integrando a recuperação energética à política ambiental nacional.

Para o Brasil, o caminho técnico já está traçado pela experiência internacional. O que resta — e esse é essencialmente um desafio político e institucional — é construir o ambiente regulatório e financeiro que permita ao país participar da próxima rodada de expansão global do setor.

Referências

  • INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Renewables 2019. IEA, 2019.
  • JAPÃO. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. History of Waste Management in Japan. 2012.
  • THEMELIS, N. J.; MUSSCHE, C. 2013 Energy and Economic Value of Municipal Solid Waste (MSW), Including Non-Recycled Plastics (NRP), Currently Landfilled in the Fifty States. Columbia University, 2013.
  • WASTE ATLAS. Country Profile: Japan. Disponível em: www.atlas.d-waste.com.
  • WHARBURTON, D. et al. Waste to Energy in Australia. 2014.
  • A. VACCANI & PARTNERS. WtE Market Analysis Report. 2020.
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